POR QUE A GREVE DOS DOCENTES DA UFBA CONTINUA?

POR QUE A GREVE DOS DOCENTES DA UFBA CONTINUA?

 

Após mais de dois meses de greve dos professores das Instituições Federais de Ensino Superior, com adesão de 57 das 59 Universidades Federais, 36 dos 38 Institutos Federais, 02 Centros Tecnológicos, e o Colégio Pedro II – tendo por principal objetivo a reestruturação da carreira docente -, o Governo, no espaço de uma semana, apresentou duas propostas, divulgando para a opinião pública de forma enganosa, ganhos salariais de até 45% (primeira proposta) e de pelo menos 25% (segunda proposta). A tentativa é, claramente, de colocar a opinião pública contra a suposta “intransigência” dos professores.

O governo, em verdade, omite que a maioria dos professores terão salários menores em março de 2015, quando comparados com os salários vigentes em julho de 2010, mesmo que se considere o ínfimo reajuste de 4% concedido em março deste ano. O governo mente, e engana de novo, porque não informa à opinião pública que ambas as propostas serão implementadas ao longo de três anos. Estas propostas só favorecem os professores que atingiram o topo da carreira, e não os iniciantes.

Estarrecidos, os professores perguntam ao governo: como é possível que o salário de um professor iniciante, graduado, seja menor que o salário mínimo? A proposta do governo está aquém do que os professores querem, não apenas porque causará perdas salariais, mas principalmente porque desestruturará a carreira docente, trazendo graves consequências para a educação pública.

Em consonância com a indecente proposta do governo, uma Federação que se pretende representativa dos docentes aprovou esta última proposta, mesmo à revelia dos próprios professores. Por isso, os professores da Universidade Federal da Bahia (UFBA), reunidos em assembleia, no dia 25 de julho, vêm, por meio deste informe, tornar público que não autorizam à Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (PROIFES) a negociar em nome dos professores da UFBA. Destacam que a Assembleia dos professores da UFBA determinou que os delegados retirados em Assembleia participassem do único Comando Nacional de Greve instalado. Cumprindo decisões de Assembleia, o Comando de Greve da UFBA encaminhou delegados ao Comando Nacional de Greve que estão discutindo em conjunto com todas as Instituições Federais de Ensino Superior os encaminhamentos necessários à defesa dos interesses dos professores. A atitude do PROIFES tem sido nociva à luta dos professores, na medida em que decide em gabinete, à revelia da categoria, contrapondo-se aos processos democráticos conduzidos pelo Comando Nacional de Greve.
 

Por isso, os professores da UFBA repudiam a atitude do PROIFES, que claramente se alia ao governo para prejudicar a educação pública. Os professores não são intransigentes, já que vêm tentando negociar com o governo desde 2010 e até o momento nenhuma proposta digna foi apresentada. Eles exigem respeito pela importância de sua função educadora para a construção de uma sociedade mais autônoma e justa e lutam para que a educação seja de mais qualidade, como bem merece a população brasileira. Quem nos prejudica senão um governo que se exime da responsabilidade de reduzir a desigualdade social ao manter a saúde e a educação sucateadas? 

Docentes da UFBA em greve

Mais um golpe

Diretoria da APUB prepara mais um golpe na democracia sindical  

Boicote ao plebiscito JÁ!!

 

Incapazes de disputar os rumos do Movimento Docente da UFBA nas assembleias massivas da categoria, a diretoria da APUB, em mais um ato de desespero e traição, prepara um novo golpe na democracia sindical. Segundo nota publicada no site da entidade e feita por encomenda para atender aos interesses dos dirigentes do Proifes, que indicaram a assinatura do acordo com o governo e o fim da greve, dizendo in verbis: “A Diretoria da APUB Sindicato em audiência com a Reitora da UFBA, Dora Leal ontem (26/07) comunicou que o Proifes Federação realizará consulta eletrônica sobre a aceitação ou não da contraproposta apresentada pelo governo a partir de 27 de julho e sobre a continuidade da greve nas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) nos sindicatos federados”. Enquanto os membros do Comando de Greve se preparavam para encaminhar as decisões da assembleia do dia 25, que rejeitou a proposta do governo e manteve a greve dos docentes da UFBA, os dirigentes da APUB sorrateiramente marcavam uma audiência com a reitora para desferir mais este golpe na categoria mobilizada e em luta.

Mais sorrateira foi a atitude da presidente da APUB, Silvia Lúcia Ferreira, que se comprometeu a defender a posição dos docentes conforme as deliberações da Assembleia do dia 18 de julho, mas sequer se absteve na votação que aprovou por unanimidade a decisão tomada pelo Conselho Deliberativo do Proifes pela aceitação da nova proposta do governo e pelo fim da greve.  

De acordo com a nota da APUB: “O Proifes soube negociar para que os professores não saíssem de uma greve longa sem ganhos”. A diretoria da APUB se esquece de dizer que a greve que está em curso não foi construída pelo Proifes, e que o governo trabalhou sempre com a hipótese de derrotar o movimento postergando as negociações por mais de dois anos e utilizando-se do expediente de um sindicalismo “chapa-branca” entre os docentes.

Na última Assembleia (25/07), os docentes da UFBA desmascaram e repudiaram o Proifes, bem como a sua representação na diretoria da APUB, aprovando o documento “O PROIFES não fala em nosso nome” e a suspensão do repasse de recursos da APUB para a entidade governista (atualmente na ordem de R$ 11 mil por mês).

Ainda segundo a nota da direção da APUB, “se aprovarmos a proposta, voltaremos para a sala de aula de cabeça erguida dizendo para os nossos alunos: não ganhamos tudo, mas agora é hora de voltar”. Como vamos voltar de cabeça erguida com uma carreira aos frangalhos? Como voltar com as condições de trabalho aviltantes? Como voltar com salários rebaixados? Como voltar sem dialogar com os estudantes e servidores técnico-administrativos que estão em greve e conosco lutam pela melhoria da universidade?

Definitivamente cai a máscara desses dirigentes que nas assembleias tentavam posar como democratas e defensores das decisões coletivas. O que se vê é o mais vil governismo nacionalmente representado pelo Proifes e localmente pela direção da APUB, que busca desmobilizar os docentes para impor uma proposta que desestrutura ainda mais a carreira e rebaixa os salários até 2015. Não são apenas os docentes que são traídos com esta manobra, pois os estudantes e servidores técnico-administrativos da UFBA e das demais Ifes, os docentes e técnicos do SINASEFE e os milhares de servidores públicos federais atualmente em greve assistem atônitos mais este golpe que pretende arbitrariamente enterrar a greve também no IFBA e na UFRB.

Por fim, é preciso denunciar as arbitrárias atitudes da diretoria da APUB que: (i) autoritariamente retirou o link do blog do Comando de Greve da UFBA da página do site da APUB, (ii) passou por cima das deliberações em Assembleia pela não realização de plebiscito, (iii) indicou aceitação da proposta do governo rejeitada em Assembleia. Qualquer plebiscito destrói a soberania da assembleia enquanto instância máxima representativa dos docentes, bem como a própria democracia sindical e o exercício do direito de greve, colocando em risco a autonomia e a liberdade sindical.

Lamentamos que a diretoria da APUB seja, mais uma vez, desleal e que só apareça na hora de lutar contra a greve e contra a mobilização. Entendemos este ato como um desespero dos seus membros, que só não foram depostos pela categoria porque a prioridade dos docentes é o atendimento das suas reivindicações. Sim, fazer política é também negociar, mas entregar a cabeça dos seus companheiros em greve aos governantes é traição e este tipo de comportamento merece uma resposta a altura.

Conclamamos os professores a boicotarem o plebiscito e participarem da assembleia do próximo dia 02 de agosto, quinta-feira, às 14:30h, na Faculdade de Arquitetura. É hora de dar uma resposta à direção da APUB. É hora de confrontar o governo que não atende as reivindicações da classe trabalhadora e não avança nas negociações com as categorias dos servidores públicos quanto ao salário, carreira e condições de trabalho.

Todos contra QUALQUER PLEBISCITO QUE DESTRÓI A DEMOCRACIA SINDICAL E COLOCA EM RISCO O DIREITO DE GREVE! BOICOTE AO PLEBISCITO JÁ!!

Manifestação da Escola de Nutrição contra a consulta do Proifes

O comando de greve da ENUFBA solicita a todos os professores que fiquem atentos e não votem no referendo proposto pela APUB para avaliação da Proposta do Governo. A APUB tem desempenhado um papel de minar  greve dos docentes da UFBA desde o seu início. Em Assembleia do dia 25/07/2012 realizada no Auditório da Faculdade de Arquitetura com a presença de representantes da APUB, inclusive como um os membros da mesa que conduziu a Assembleia, ficou decidido por ampla maioria de um total de 188 professores presentes que não aceitaríamos a proposta do governo e também com apenas 05 abstenções e nenhum voto contrário que manteríamos a Greve dos Docentes na UFBA, inclusive contando com a cobertura da imprensa local (TVE e TV Bahia).

 

O PROIFES tem tentado minar o movimento de greve fornecendo informações equivocadas sobre a proposta do governo, que para os que tem participado das assembleias fica muito claro perceber que a proposta do governo não traz ganhos reais. Inclusive, na última assembleia foi aprovada a publicação de uma nota em jornal de grande circulação esclarecendo à população sobre o porque da continuidade da Greve dos Docentes na UFBA e ressaltando que o PROIFES não nos representa de fato; pois tem tomado posições de negociação junto ao governo sem ouvir as bases, inclusive procurando o governo em separado das outras instituções para realizar negociações, na tentativa de enfaquecer o movimento. O sindicato e associações devem atender aos interesses da categoria e por isso devem ter a sua atuação fundamentada nas descisões da base, ou seja dos docentes aos quais representa mas essa não tem sido a postura do PROIFES em relação aos professores de 05 das 07 universidades as quais ele diz representar, dentre elas a UFBA. E a APUB, infelizmente, tem seguido a mesma linha que encaminha informações que visam confundir a categoria.

 

 Contudo, como a maioria dos professores da ENUFBA não tem participado das assembleias se faz necessário esse esclarecimento e também a recomendação da necessidade de que todos procurem informações sobre a proposta do governo nos sites das associações, bem como da necessidade de participação das assembleias para que participem efetivamente do movimento grevista. 

 

Adiciono a isso que a proposta do governo não traz qualquer discussão sobre a melhoria nas condições de trabalho docente, tratando a greve como se esta representasse apenas a busca por aumento de salário. A discussão do término da greve deve ocorrer no mesmo fórum onde ela foi gestada, na Assembleia dos Professores e junto ao Comando de Greve dos Docentes da UFBA que sustentou a greve e atendeu as demandas dos docentes desta universidade.

 

Saudações a todos.

 

Comando de Greve ENUFBA

AGENDA ATIVIDADES TRES SETORES SEMANA 24 DE JULHO A 02 DE AGOSTO DE 2012

Dia 26 de julho (sexta-feira) – 16 horas: na Fundação de Apoio Fapex – Debate sobre FUNDAÇÕES PRIVADAS nas IFE’s


Dia 26 de julho (sexta-feira) – 19 horas:  CULTURAL NA APUB – atividade cultural na sede do sindicato.

Dia 30 de julho (segunda-feira) – 7  horas: – ATO CONJUNTO  com estudantes, técnicos-administrativos e professores na ENTRADA PRINCIPAL do campus de                                                                                           ONDINA


Dia 30 de julho (segunda-feira) – 15 horas: na Fundação de Apoio Fapex – Debate sobre a EBSERH com representantes02 de dos professores, estudantes e técnico-administrativos

                                             

                                                  - 18:30 horas: Reunião do Comando Local de Greve na SEDE DA APUB

                                               

Dia 31 de julho (terça-feira) –: ATO CONJUNTO COM OS SPF´s: !


                       7 horas: CAFÉ DA MANHA e ATO NA REITORIA

                       9 horas: CONCENTRAÇÃO NO CAMPO GRANDE COM DEMAIS CATE´sGORIAS DOS SPF

                                          

     18:30 horas: Reunião do Comando Local de Greve na SEDE DA APUB



Dia de 02 agosto (quarta-feira) – MANHÃ – indicativo de Audiência Pública com a Reitoria e presença dos comandos de greve dos três setores (estudantes, técnicos-administrativos e professores na SALA DOS CONSELHOS para protocolar documento de PAUTA LOCAL CONJUNTA DOS
TRES SETORES  (técnicos ficaram de agendar e dependerá de acerto com agenda da reitora)

Professores da UFBA rejeitam nova proposta do governo e continuam em greve

Nesta quarta-feira, 25 de julho, os professores da Universidade Federal da Bahia realizaram mais uma assembleia geral. Com a participação de 190 professores foi aprovada a continuidade da greve. 

Na ocasião, os docentes discutiram e rejeitaram a nova proposta apresentada pelo governo, pois, com essa proposta, os professores teriam perdas salariais e a desestruturação completa da carreira. Por exemplo,  todos os docentes com título de mestre, independente do regime de trabalho, perderiam entre 1,27% a 5,55% dos seus salários até março de 2015, quando da última parcela de reajuste. Também ficou evidente que a nova proposta do governo aprofunda a desestruturação da carreira ao aplicar índices desiguais para docentes com mesmo regime de trabalho e mesma titulação; não contempla a paridade entre ativos e aposentados; parcela o reajuste em 3 partes (março/2013, março/2014 e março/2015); remete para um Grupo de Trabalho, composto por Reitores das Universidades e Institutos  Federais, a elaboração de critérios de promoção na carreira. 

Portanto, ao contrário do que foi noticiado, é falacioso o reajuste concedido aos docentes, que não seria realmente de 40%, pois, depois de descontada a inflação de 2010 a 2015, os ganhos reais nos salários, chegaria no máximo a 9,5%. Além disso, o número de professores contemplados com este reajuste não representa sequer 10% da categoria. Logo, a proposta do governo não apresenta melhoria salarial para a maioria da categoria e não contempla as demandas dos docentes em relação à carreira e às condições de trabalho. Por fim, os professores repudiaram a posição do Proifes-Federação (Instituição de caráter nacional que se pretende representante dos docentes federais), que, mesmo à revelia das deliberações das assembléias, aceitou a nova proposta do governo.

Em discordância com que apresentou o governo, os docentes defendem i) percentuais fixos para docentes com mesma titulação e mesmo regime de trabalho; ii) salário base calculado pelo DIEESE (R$ 2.329,35); iii) paridade (salários equivalentes) entre ativos e aposentados; iv) critérios de progressão na carreira elaborados dentro de cada universidade, respeitando as características regionais de cada uma.

Além disso, os docentes discutiram a pauta local, que reivindica providências junto à Reitoria da UFBA, estruturada em 5 eixos: i) gestão participativa; ii) defesa do tripé ensino, pesquisa e extensão; iii) melhoria das condições de trabalho; iv) política de assistência estudantil; v) combate à mercantilização, privatização e terceirização.

Por fim, os docentes marcaram a próxima assembleia para o dia 02 de agosto, quinta-feira, às  14:30h, na Faculdade de Arquitetura.

Governo enrola mais uma vez e busca confundir

Comunicado aos Professores

 Os professores da Universidade Federal da Bahia continuam em greve. Hoje, dia 25 de julho, às 14:30h, na Faculdade de Arquitetura, ocorre mais uma assembleia dos docentes da Universidade, na qual será discutida, entre outros pontos, a “nova” proposta apresentada pelo governo na reunião de ontem, dia 24 de julho.

 Como reconheceu o próprio preposto do governo, secretário das Relações de Trabalho, Sérgio Mendoça, aquilo que estava na mesa de negociação não se constituia, a rigor, numa nova proposição. Na realidade, o governo fez pequenos ajustes no que havia apresentado na reunião do dia 13 de julho. Esta “nova” proposta manteve o parcelamento do reajuste para março de 2013, março de 2014 e março de 2015, sem mencionar nem considerar a inflação do período; conservou a Retribuição por Titulação (RT) diferenciada entre docentes com mesma titulação e mesmo regime de trabalho; sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho (GT) formada pelos reitores das Universidades e Institutos Federais para posterior elaboração de critérios de progressão na carreira, o qual discutiria também os critérios de acesso à classe de professor titular que, pela proposta, passa a integrar a carreira.

A “nova” proposta mantem a desestruturação da carreira, pois concede reajustes distintos para docentes com mesma titulação e mesmo regime de trabalho e não apresenta mecanismo que preserve o poder aquisitivo dos salários durante o período de 2012 a 2015. Em discordância com esta proposta, a síntese dos pontos inegociáveis aprovado em Assembleia anterior, (i) a carreira docente deve conter percentuais fixos para mesma titulação e regime de trabalho; (ii) salário base calculado pelo DIEESE (R$ 2.329, 35); (iii) paridade entre ativos e aposentados e (iv) critérios de progressão definidos nas Instituições Universitárias. Por fim, o governo faz uma “guerra” de números e tabelas, sem apresentar uma proposta de carreira estruturada e coerente com as demandas dos professores.

Crítica ao sindicalismo cupulista e adesista. A “nova” proposta encontrou adesão numa parte diminuta do movimento sindical, ou seja, naquelas lideranças identificadas com o PROIFES, que sistematicamente têm concordado com as posições do governo, constituindo-se, em realidade, uma voz deste na categoria e no movimento sindical.  A conduta do PROIFES de negociar em separado com o governo, sem consultar os professores em assembleia, demonstra uma prática que articula e negocia nas cúpulas, evidenciando uma atitude antidemocrática e autoritária. Por este motivo, o comportamento do PROIFES de dividir os professores, aceitando uma proposta que desestrutura e piora a carreira atual, deve ser denunciado e combatido com veemência.

Finalmente, reiteramos o convite para todos os docentes participarem da Assembleia Geral, no dia 25 de julho, às 14:30h, na Faculdade Arquitetura.

 Comando de Greve dos docentes da UFBA

Salvador, 25 de julho de 2012.

Todos à Assembleia! Juntos, podemos mais!!!

Boletim 08

MOÇÃO DE REPÚDIO À POSIÇÃO DA DIRETORA DA APUB

MOÇÃO DE REPÚDIO À POSIÇÃO DA DIRETORA DA APUB

 

O Comando de Greve dos Professores da UFBA repudia posição da Diretora da APUB, que compõe a Diretoria do PROIFES Federação, por não ter comunicado ao conjunto da categoria reunida em Assembleia em 18.07.2012, (a) o protocolo do documento com posição da Diretoria do PROIFES Federação no MEC e no MPOG; (b) que o PROIFES seria recebido pelo Governo na quinta-feira 19 de julho de 2012. Além disto, está informando que estará presente na reunião de 23/07/2012, participando, portanto, da negociação, sem considerar a decisão da Assembleia da UFBA de que nossos delegados comporiam de um único Comando, com uma única pauta.

 

Em 23 de julho de 2012

 

Comando de Greve dos Professores da UFBA.

Não em nosso nome!!!!

NOTA DO COMANDO DE GREVE DOS PROFESSORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

Não em nosso nome!!!

O Comando de Greve dos Professores da Universidade da Bahia torna público que não autoriza ao PROIFES Federação negociar em nome dos Professores da UFBA. Destacamos que a assembleia dos Professores da UFBA determinou que os delegados retirados em assembleia participassem do único Comando Nacional de Greve instalado. Cumprindo decisões de assembleia, o Comando de Greve encaminhou delegados ao Comando Nacional de Greve que estão discutindo em conjunto com todas as IFE os encaminhamentos necessários à defesa dos interesses dos professores. A atitude do PROIFES tem sido nociva à luta dos professores, na medida em que decide em gabinete, à revelia da categoria, contrapondo-se aos processos democráticos conduzidos pelo Comando Nacional de Greve.

Em 23/07/2012

Comando de Greve dos Professores da UFBA.

 

Filgueiras analisa Porque a proposta do governo é inaceitavel

PORQUE A PROPOSTA DO GOVERNO É INACEITÁVEL

Luiz Filgueiras – Professor de Economia/UFBA

1- O reajuste total proposto está discriminado, em valores nominais, em três (3) tabelas divulgadas pelo governo, que dizem respeito, respectivamente, ao regime de trabalho de dedicação exclusiva, ao regime de 40 horas e ao regime de 20 horas. Embora não explicitado nos títulos das tabelas, esses valores nominais só vigorarão a partir de março de 2015. Ao lado de cada uma dessas tabelas, o governo divulgou, com o objetivo de comparação, mais duas tabelas, que discriminam, respectivamente, os valores dos salários de fevereiro e março de 2012 – estes últimos, após o reajuste de 4% concedido em maio deste ano mas retroativo a março. Embora não apresente tabelas com os percentuais de reajuste relativos aos valores nominais divulgados, o governo informou à mídia que, no caso do professor titular, o reajuste chegaria a 45%, quando comparado com o salário de fevereiro de 2012. Abaixo, os valores dos reajustes propostos pelo governo para o regime de trabalho de dedicação exclusiva[i], expressos em termos nominais (Tabelas 1) e em percentuais (Tabela2).

Tabela 1

Valor dos Salários Nominais em Março de 2015

Dedicação Exclusiva

CLASSE	N	VB + RT				Vencimento Básico (VB)
		Doutorado	Mestrado	Espec	Aperf
Titular	1	17.057,74	10.312,48	7.912,72	7.328,99	6.485,83
Associado	4	15.464,45				6.067,20
	3	14.855,58				5.948,23
	2	14.117,51				5.831,60
	1	13.319,00				5.717,26
Adjunto	4	10.952,19	7.221,27	5.893,93	5.571,06	5.104,69
	3	10.570,66	7.050,92	5.798,71	5.494,12	5.054,15
	2	10.208,36	6.887,86	5.706,52	5.419,17	5.004,11
	1	10.007,24	6.783,45	5.636,52	5.357,54	4.954,56
Assistente	2		6.229,51	5.147,50	4.884,31	4.504,15
	1		6.171,22	5.097,80	4.836,70	4.459,55
Auxiliar	2			4.687,32	4.428,29	4.054,14
	1			4.611,34	4.366,98	4.014,00

Tabela 2

Percentuais de Reajuste Nominal – Março de 2015

Dedicação Exclusiva

VARIAÇÃO NOMINAL - FEVEREIRO2012 / março de 2015
CLASSE	N	VB + Remuneração por Titulação (RT)
		Doutorado	Mestrado	Espec	Aper	VB
Titular	1	45,11	31,89	41,78	40,35	35,50
Associado	4	35,37				36,26
	3	33,96				40,58
	2	29,78				45,05
	1	24,44				47,04
Adjunto	4	38,40	24,65	38,98	41,19	39,36
	3	37,02	25,38	40,59	42,57	41,22
	2	35,72	25,66	42,31	43,95	43,10
	1	36,46	26,99	44,52	45,65	45,01
Assistente	2		27,80	41,26	41,78	40,68
	1		32,67	46,45	46,99	45,80
Auxiliar	2			43,60	43,50	41,26
	1			47,79	26,55	45,31

Comentário:

O primeiro cuidado que se deve ter para analisar a proposta do Governo é não se deixar impressionar por valores nominais, que só vigorarão em março de 2015. Como é óbvio, esses valores deverão ser deflacionados por algum índice inflacionário que represente a inflação ocorrida no período em consideração, para que se possa aquilatar o poder aquisitivo real desses valores daqui a três anos. No caso, o início do período é julho de 2010, quando foram instituídos os valores nominais dos salários de fevereiro de 2012 e que, deste então, não sofreram qualquer reajuste – valores estes tomados como referência pelo governo para afirmar que o reajuste concedido foi de até 45%. Portanto, se considerarmos a inflação de julho de 2010 até o presente momento, mais a inflação futura até março de 2015 (35,55% ao todo[ii]), os valores reais derivados serão menores que os valores que vigoravam em julho de 2010, para todos os níveis da classe de professores associados (-0,18% até -11,11%) e para todos os professores com mestrado (-2,88% até -10,9%), independentemente da classe e do nível em que este último se situe. O professor titular-doutor terá um acréscimo real de 9% e não de 45% e os professores adjuntos terão um reajuste real que variará entre 0,17% e 2,85%. Lembrando, mais uma vez, valores e percentuais que vigorarão apenas em março de 2015. Valores reais maiores são dados às classes de professores auxiliares e assistentes, que representam, hoje, a menor parcelar do corpo docente das IFES - que, na prática, tendem a ser extintas. Hoje, na UFBA, 18% dos professores são assistentes e apenas 3% são auxiliares. Abaixo, a Tabela 3, com os percentuais de reajuste real em março de 2015, para o regime de trabalho de dedicação exclusiva.

Tabela 3

Percentuais de Reajuste Real

Dedicação Exclusiva – 35% de Inflação – Julho 2010/Marco 2015

VARIAÇÃO REAL - JULHO 2010 / MARÇO 2015
CLASSE	N	VB + Remuneração por Titulação (RT)
		Doutorado	Mestrado	Espec	Aper	VB
Titular	1	9,56	-3,66	6,23	4,80	-0,05
Associado	4	-0,18				0,71
	3	-1,59				5,03
	2	-5,77				9,50
	1	-11,11				11,49
Adjunto	4	2,85	-10,90	3,43	5,64	3,81
	3	1,47	-10,17	5,04	7,02	5,67
	2	0,17	-9,89	6,76	8,40	7,55
	1	0,91	-8,56	8,97	10,10	9,46
Assistente	2		-7,75	5,71	6,23	5,13
	1		-2,88	10,90	11,44	10,25
Auxiliar	2			8,05	7,95	5,71
	1			12,24	-9,00	9,76

Alternativamente, mesmo que se desconsidere a inflação passada (julho de 2010/fevereiro de 2012) e tendo por referência para os reajustes os valores nominais dos salários de março de 2012, a inflação acumulada até março de 2015 será de, aproximadamente, 15,8%[iii]. Com isso, todas as classes e níveis passam a ter rejustes reais em março de 2015, mas em valores muito menores do que as tabelas divulgadas pelo governo. Por exemplo, os 45% nominais dos titulares se reduzem para 23%, os 24,44% nominais dos professores associados 1 vão para 3,85% e os 36,46% nominais dos professores adjuntos 1 diminuem para 15,4%. No caso deste último, o valor nominal de R$ 10.007,24 em 2015 se reduz, em termos reais, para R$ 8.802,34. Se compararmos este com o seu salário atual de 7.627,02, haverá um aumento real, daqui a três anos, de apenas R$ 1.175,32. A título de comparação, os salários atuais dos pesquisadores do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e dos técnicos do IPEA são, respectivamente, R$ 10.350,68 e R$ 12.960,77. Portanto, daqui a três anos, o salário do professor adjunto corresponderá a 85% do salário do pesquisador do MCT e 68% do salário do técnico do IPEA; e isto, supondo-se, de forma totalmente improvável, que os salários desses pesquisadores e técnicos não tenham qualquer reajuste até março de 2015. Abaixo, as Tabelas 4 e 5 apresentam, respectivamente, os percentuais de reajuste real e os valores dos salários atuais e dos salários reais em março de 2015, para o regime de trabalho de dedicação exclusiva.

Tabela 4

Percentuais de Reajuste Real – Março de 2015

Dedicação Exclusiva – 15,8% de Inflação

VARIAÇÃO REAL - MARÇO 2012 / MARÇO 2015
CLASSE	N	VB + Remuneração por Titulação (RT)
		Doutorado	Mestrado	Espec	Aper	VB
Titular	1	23,73	11,02	20,53	19,15	14,49
Associado	4	14,36				15,22
	3	13,01				19,37
	2	8,99				23,67
	1	3,85				25,58
Adjunto	4	17,28	4,06	17,83	19,96	18,20
	3	15,95	4,76	19,38	21,29	19,99
	2	14,70	5,03	21,04	22,61	21,80
	1	15,41	6,31	23,16	24,25	23,63
Assistente	2		7,08	20,03	20,53	19,47
	1		11,77	25,02	25,54	24,39
Auxiliar	2			22,28	22,18	20,03
	1			26,31	26,55	23,92

Conclusão:

A maior parte dos professores receberá, em março de 2015, salários reais menores ou irrisoriamente superiores ao que recebiam em julho de 2010. E mais, mesmo que se considere apenas a inflação a partir de 2012, os salários dos pesquisadores do MCT e dos técnicos do IPEA, muito mencionados como referência para se ressaltar a inferioridade dos salários dos professores das IFES, provavelmente estarão mais distantes ainda dos salários dos docentes das IFES, quando comparados com a situação vigente hoje. Além disso, como se verá no ponto seguinte, o reajuste será fragmentado ao longo de três anos: 2013, 2014 e 2015. No entanto, não se pode jogar a última parcela do reajuste para o próximo governo, cuja natureza e características são, evidentemente, totalmente desconhecidas. Ademais, deve-se estabelecer uma data-base para futuros reajustes e negociações – sob pena de se permitir a deterioração dos valores.

Tabela 5

Salário Atual e Salário Real em Março de 2015

Dedicação Exclusiva

CLASSE	N	VB + TR								Vencimento Básico (VB)
		Doutorado		Mestrado		Espec		Aperf
		mar/12	mar/15	mar/12	mar/15	mar/12	mar/15	mar/12	mar/15	mar/12	mar/15
Titular	1	12.225,25	15.126,30	8.131,43	9.027,51	5.803,85	6.995,38	5.430,83	6.470,83	4.978,08	5.699,40
Associado	4	11.881,42	13.587,59							4.635,40	5.340,91
	3	11.533,24	13.033,71							4.400,45	5.252,82
	2	11.313,08	12.330,13							4.181,16	5.170,84
	1	11.131,69	11.560,26							4.043,87	5.078,29
Adjunto	4	8.229,83	9.651,94	6.024,87	6.269,48	4.410,64	5.197,06	4.103,75	4.922,86	3.809,49	4.502,82
	3	8.023,49	9.303,24	5.848,67	6.127,07	4.289,56	5.120,88	4.007,58	4.860,79	3.721,95	4.465,97
	2	7.822,70	8.972,64	5.700,37	5.987,10	4.170,10	5.047,49	3.915,30	4.800,55	3.636,63	4.429,42
	1	7.627,02	8.802,34	5.555,13	5.905,66	4.056,30	4.995,74	3.825,37	4.753,02	3.553,46	4.393,14
Assistente	2			5.069,52	5.428,44	3.789,74	4.548,82	3.582,64	4.318,16	3.329,68	3.977,97
	1			4.837,66	5.407,05	3.620,04	4.525,77	3.422,15	4.296,17	3.181,04	3.956,90
Auxiliar	2					3.394,58	4.150,89	3.209,41	3.921,26	2.984,65	3.582,48
	1					3.244,88	4.098,61	3.067,66	3.882,12	2.872,85	3.560,04

2- O reajuste proposto deverá ser parcelado em três vezes: a primeira parcela, a vigorar a partir de julho de 2013 (daqui a um ano), é de 40% do valor nominal total do reajuste que será concedido até 2015; a segunda é de 30%, a ser concedida em maio de 2014 e a última, a vigorar em março de 2015, é também de 30%. Portanto, esses percentuais não incidirão sobre os valores dos salários nominais atualmente em vigor, mas apenas se referem a parcelas do total de reajuste nominal que deverá ser concedido até março de 2015. A título de exemplo, que vale para todos os demais casos, peguemos o professor adjunto 1, que atualmente recebe R$ 7.627,02 e que em março de 2015, segundo a proposta do governo, perceberá R$ 10. 007,24. O total de seu reajuste nominal, até março de 2015, será de R$ 2.380,22, que deverá ser parcelado em R$ 952,09 (40%), R$ 714,07 (30%) e R$ 714,06 (30%). Assim, em julho de 2013, o salário nominal do professor adjunto 1 será de R$ 8.579,11 (R$ 7.627,03 + R$ 952,09); em maio de 2014 será R$ 9.293,18 (R$ 8.579,11 + R$ 714,07) e, finalmente, em março de 2015 será R$ 10.007,24 (R$ 9.293,18 + R$ 714,06).

Comentário:

Todos os valores mencionados acima são nominais; portanto, tal como no ponto 1 anterior, devemos levar em conta a inflação do período a ser considerado. As Tabelas 6 e 7 apresentam, respectivamente, o salário nominal e real em julho de 2013 e o salário atual e o salário real em julho de 2013 – para o regime de trabalho de dedicação exclusiva. Essas tabelas também foram elaboradas desconsiderando-se a inflação passada (julho de 2010/fevereiro de 2012) e tendo por referência para os reajustes os valores nominais dos salários de março de 2012. Com isso, a inflação acumulada até julho de 2013 é de, aproximadamente, 6,5%[iv]. Aplicando-se esse percentual aos valores nominais, para deflacioná-los, os R$ 8.579,11 do professor adjunto 1 se reduz para R$ 8.083,35: um acréscimo real de apenas R$ 456,32 no seu salário, daqui a um ano. No caso do professor associado 1, o acréscimo é de R$ 151,36!

Tabela 6

Salário Nominal e Real em Julho de 2013 - Dedicação Exclusiva

CLASSE	N	VB+RT								Vencimento Básico (VB)
		Doutorado		Mestrado		Espec		Aperf
		N	R	N	R	N	R	N	R	N	R
Titular	1	14.158,25	13.363,60	9.003,85	8.475,31	6.647,40	6.270,15	6.190,09	5.837,09	5.581,18	5.257,60
Associado	4	13.314,63	12.542,34							5.208,12	4.906,82
	3	12.862,18	12.112,52							5.019,56	4.733,53
	2	12.434,85	11.699,50							4.841,34	4.569,56
	1	12.006,61	11.283,05							4.713,23	4.450,37
Adjunto	4	9.318,77	8.783,84	6.503,43	6.172,06	5.003,96	4.717,26	4.690,67	4.423,93	4.327,57	4.079,95
	3	9.042,36	8.520,83	6.329,57	6.007,89	4.893,22	4.614,40	4.602,20	4.341,70	4.254,83	4.012,90
	2	8.776,96	8.268,49	6.175,37	5.861,85	4.784,67	4.513,61	4.516,85	4.262,35	4.183,62	3.947,24
	1	8.579,11	8.083,35	6.046,46	5.740,93	4.688,39	4.424,73	4.438,24	4.189,59	4.113,90	3.882,93
0,00
Assistente	2			5.533,52	5.254,69	4.332,84	4.086,51	4.103,31	3.870,44	3.799,47	3.583,04
	1			5.371,08	5.105,01	4.211,14	3.384,74	3.987,97	3.765,53	3.692,44	3.485,68
Auxiliar	2					3.911,68	3.691,03	3.696,96	3.488,35	3.412,55	3.218,44
	1					3.791,46	3.580,55	3.587,39	3.387,99	3.329,31	3.142,57

Tabela 7

Salário Atual e Salário real em Julho de 2013

Dedicação Exclusiva

CLASSE	N	VB + TR								Vencimento Básico (VB)
		Doutorado		Mestrado		Espec		Aperf
		mar/12	jul/13	mar/12	jul/13	mar/12	jul/13	mar/12	jul/13	mar/12	jul/13
Titular	1	12.225,25	13.363,60	8.131,43	8.475,31	5.803,85	6.270,15	5.430,83	5.837,09	4.978,08	5.257,60
Associado	4	11.881,42	12.542,34							4.635,40	4.906,82
	3	11.533,24	12.112,52							4.400,45	4.733,53
	2	11.313,08	11.699,50							4.181,16	4.569,56
	1	11.131,69	11.283,05							4.043,87	4.450,37
Adjunto	4	8.229,83	8.783,84	6.024,87	6.172,06	4.410,64	4.717,26	4.103,75	4.423,93	3.809,49	4.079,95
	3	8.023,49	8.520,83	5.848,67	6.007,89	4.289,56	4.614,40	4.007,58	4.341,70	3.721,95	4.012,90
	2	7.822,70	8.268,49	5.700,37	5.861,85	4.170,10	4.513,61	3.915,30	4.262,35	3.636,63	3.947,24
	1	7.627,02	8.083,35	5.555,13	5.740,93	4.056,30	4.424,73	3.825,37	4.189,59	3.553,46	3.882,93
Assistente	2			5.069,52	5.254,69	3.789,74	4.086,51	3.582,64	3.870,44	3.329,68	3.583,04
						3.394,58	3.691,03	3.209,41	3.488,35	2.984,65	3.218,44
Auxiliar	2
	1					3.244,88	3.580,55	3.067,66	3.387,99	2.872,85	3.142,57

Conclusão:

O parcelamento do reajuste em três vezes, ao longo de três anos, acrescenta valores reais irrisórios aos salários atuais dos docentes; mesmo quando se considera apenas a inflação a partir de 2012. Os valores reais a serem acrescidos daqui a um ano, evidenciados acima, recompõe de forma totalmente insatisfatória os salários: o salário real do professor adjunto em julho de 2013 será de 78% do valor atual do salário do pesquisador do MCT e de 62% do salário do técnico do IPEA. Esses percentuais só não serão menores ainda se o governo resolver achatar os salários destes últimos. Mas como já vimos anteriormente, mesmo que isto aconteça, em 2015 a proporção ainda será de apenas 85% e 68% respectivamente. Portanto, caso isso ocorra, nos aproximaremos dos salários atuais do MCT e do IPEA pelo congelamento nominal (e redução real) desses salários..

3- Agora a questão mais importante de todas, fundamental: a proposta do governo desestrutura completamente a carreira, aplicando percentuais de estímulos diferentes para uma mesma titulação e um mesmo regime de trabalho. Ou seja, esses percentuais, de titulação (graduação, aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado) e de regime de trabalho (20 horas, 40 horas e dedicação exclusiva) não são valores fixos, que independem do nível em que o docente se encontra na carreira. Abaixo, as Tabelas 8 e 9 apresentam, respectivamente, os adicionais (%) por titulação (dedicação exclusiva) e regime de trabalho de dedicação exclusiva.

Tabela 8

Retribuição por Titulação (%)

CLASSE	N	RT (%)
		Doutorado	Mestrado	Espec	Aperf
Titular	1	165,4	58,4	22,7	13,5
Associado	4	154,4
	3	148,1
	2	138,5
	1	127,6
Adjunto	4	114,4	39,2	15,42	9,3
	3	108,3	37,2	14,66	8,8
	2	102,6	35,2	13,95	8,4
	1	100,4	34,4	13,72	8,2
Assistente	2		36,5	14,35	8,6
	1		36,6	14,38	8,6
Auxiliar	2			15,87	9,5
	1			15,13	9,0

Comentário:

A aplicação de percentuais distintos para uma mesma titulação e um mesmo regime de trabalho, conforme a classe e o nível do professor, começou a ser implementada pelo governo agora em 2012, quando da incorporação da gratificação (GEMAS). Com isso, o acréscimo de 100% do regime de 40 horas e de 255% do regime de dedicação exclusiva, bem como o acréscimo para maior titulação (doutorado, mestrado, etc.), deixaram de ser um percentual fixo e passaram a variar conforme a classe e o nível da carreira que se considere. Desse modo, absurdamente, o estímulo para o doutorado (mestrado, etc) e para dedicação exclusiva (40 horas) do professor Associado 4 é diferente do estímulo para o doutorado e dedicação exclusiva para o professor Adjunto 1, por exemplo. E assim, sucessivamente. Em suma, de forma inexplicável (casuística), o doutorado (mestrado, etc) de um professor (por exemplo, associado 4) vale mais que um doutorado (mestrado, etc.) de outro professor (por exemplo, adjunto 1), assim como a dedicação exclusiva (40 horas) de um professor vale mais que a dedicação exclusiva (40 horas) de outro professor.

Tabela 9

Adicional por Dedicação Exclusiva (%)

CLASSE	N	VB	VB+ Remuneração por Titulação (RT)
			Aperf	Espec	Mestrado	Doutorado
TITULAR	1	122,57	135,05	141,15	154,59	250,51
ASSOCIADO	4	116,53				259,32
	3	116,53				253,27
	2	116,53				243,59
	1	116,53				231,75
ADJUNTO	4	116,53	125,74	130,56	142,90	220,73
	3	116,53	125,32	129,95	141,91	217,29
	2	116,53	124,92	129,36	140,94	213,91
	1	116,53	124,68	128,98	140,11	211,69
ASSISTENTE	2	116,53	124,88	129,25	140,38	213,34
	1	116,53	124,86	129,21	140,23	213,10
AUXILIAR	2	116,53	125,59	130,27	141,93	219,13
	1	116,53	125,18	129,67	140,98	215,77

Conclusão:

O governo conseguiu piorar mais ainda a carreira docente, desestruturando-a totalmente, de forma casuística e idiossincrática. Está propondo a ausência de critérios para a organização da carreira, uma verdadeira mixórdia. No caso do adicional por titulação, não há sequer uma célula da tabela igual à outra; é o casuísmo total e inaceitável. Caso aceitemos isso, não há mais qualquer referência para os futuros reajustes dessa tabela; ficaremos a mercê do governo e dos tecnocratas de plantão no MEC e no Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). E mais, mesmo no que se refere aos valores básicos, estes também variam a depender das classes. Portanto, o governo conseguiu propor uma estrutura, se é que se pode assim chamar, de carreira pior do que a que temos atualmente.

4- Os adicionais propostos para os vencimentos básicos, conforme cada classe e nível da carreira, também variam: na passagem de um nível a outro, 1% nas classes de auxiliar, assistente e adjunto e 2% na classe de associado; e entre uma classe a outra 9%, 10%, 12% e 4%, respectivamente, de auxiliar para assistente, de assistente para adjunto, de adjunto para associado e de associado para titular. Mais uma vez, podem ser observados percentuais que variam casuisticamente. Além disso, deve-se destacar que a distância entre o primeiro nível (auxiliar 1) e o último (titular) é muita pequena: uma variação de apenas 57% entre o salário do primeiro e o salário do último. E aqui reside a razão técnica e política que leva, posteriormente, à desestruturação da carreira, quando se acrescentam os adicionais por regime de trabalho e titulação. A Tabela 10, abaixo, apresenta o vencimento básico dos professores (graduados) de 20 horas, segundo as classes e os níveis onde os mesmos se encontram.

Tabela 10

Vencimento Básico – 20 horas

Titular	1	2.914,07	4%	57%
Associado	4	2.801,99	2%
	3	2.747,05	2%
	2	2.693,19	2%
	1	2.640,38	12%
Adjunto	4	2.357,48	1%
	3	2.334,14	1%
	2	2.311,03	1%
	1	2.288,15	10%
Assistente	2	2.080,13	1%
	1	2.059,54	9%
Auxiliar	2	1.872,31	1%
	1	1.853,77

Comentário:

A distância entre o menor e o maior vencimento básico tem que ser muito maior do que 57%; o professor no primeiro nível tem entre um dia e dois anos de trabalho na universidade, enquanto o professor titular, pela proposta apresentada (dois anos de interstício entre um nível e outro), terá no mínimo 24 anos de serviço. Exatamente pelo fato da proposta do governo não valorizar adequadamente os vencimentos básicos é que, posteriormente, acaba-se ajustando de forma casuística os salários a partir da titulação e dos regimes de trabalho diferenciados (sob o argumento de que se estaria valorizando o doutorado e a dedicação exclusiva). Por isso, para se evitar a desestruturação da carreira e estabelecer salários justos e atrativos, há que se valorizar muito mais o tempo de serviço, a experiência e a dedicação do professor à Instituição. Para isso, o menor salário deve ser bem maior do que o apresentado pela proposta do governo (R$ 1.853,77) e ter como referência um valor que se possa ter como “farol” para futuros reajustes (por exemplo, o salário mínimo do DIEESE); adicionalmente, os percentuais, entre um nível e outro, além serem fixos devem estar entre 4% e 5%, para que se possa obter uma diferença de 70% a 80% entre o vencimento básico mínimo e o vencimento básico máximo. É somente a partir daí que se deve adicionar percentuais fixos para a titulação (por exemplo, 10%, 20%, 40% e 80%, respectivamente para aperfeiçoamento, especialização. Mestrado e doutorado) e para os regimes de trabalho de 40 horas (por exemplo, 100% sob o de 20 horas) e dedicação exclusiva (por exemplo, 210% sob o de 20 horas). Esses percentuais adicionais para os regimes de trabalho são os que prevaleceram durante muitos anos em nossa carreira até este ano de 2012; enquanto os de titulação são próximos dos valores históricos que também prevaleceram nos últimos anos e também modificados, de forma casuística, a partir deste ano de 2012.

Conclusão:

Estamos reivindicando uma reestruturação da carreira docente, e não simplesmente determinado percentual de reajuste, pelo fato de se reconhecer que a mesma se desorganizou e se desestruturou ao longo dos últimos anos, com a inclusão/retirada/incorporação de inúmeras “gratificações” aleatórias, casuísticas e injustificáveis.   Além de se constatar o óbvio: o trabalho do docente (ensino, pesquisa, extensão e gestão) está claramente subvalorizado quando comparado com outras carreiras assemelhadas do serviço público, como as dos pesquisadores do MCT e dos técnicos do IPEA - principalmente quando se atenta para a alta qualificação exigida para o exercício da profissão e sua elevada responsabilidade social: formação dos profissionais mais qualificados do país e o fato de que 97% das pesquisas realizadas pelas universidades brasileiras serem de responsabilidade das Universidades Públicas. Estudo recente, do Jornal O Globo (edição de 02/07/2012), feito com base nas informações disponíveis acerca dos salários dos servidores públicos federais (Lei de Acesso à Informação), evidencia que, “entre as carreiras de nível superior, ninguém recebe tão pouco quanto professores e médicos. As diferenças chegam a 580% quando se compara o salário inicial de um professor auxiliar universitário ou de escolas técnicas em início de carreira, com 40 horas semanais, com o de um advogado da União com mesma carga horária: o primeiro começa com R$ 2. 200,00; o segundo, com R$ 14.970”.

5- Por fim, três aspectos importantes que não podem ser ignorados na proposta do governo: (i) A imposição, burocrática, de uma carga de trabalho de 12 horas aulas por semana – passando por cima da LDB, da autonomia universitária e de realidades distintas das diversas IFES e mesmo de distintos departamentos no interior de uma mesma IFE. (ii) A utilização do estágio probatório (que não prova nada) como barreira para a progressão imediata por titulação; ou seja: o professor doutor, por exemplo, que fizer concurso para assistente ou auxiliar, durante três anos do estágio probatório, não poderá reivindicar sua titulação para ascender à classe de adjunto no nível 1. O mesmo valendo para o seu adicional de doutorado, uma vez que não havendo um percentual fixo pelo título de doutor – conforme já visto anteriormente -, não há como identificar o percentual adicional que o mesmo faria jus apenas por possuir o doutorado, em que pese o fato de permanecer durante três anos como auxiliar 1 ou assistente 1. Ema suma, a atratividade da profissão estará seriamente comprometida, dificultando enormemente a renovação do quadro docente e a absorção de profissionais mais qualificados. (iii) Não há qualquer menção na proposta sobre a situação dos atuais aposentados, que devem ter um reenquadramento justo para recuperação de perdas anteriores (criação do associado) e da atual proposta; resgatando suas posições relativas quando da criação da classe de associado. Portanto, equiparação entre ativos e aposentados; não se pode admitir essa desvinculação, sob pena de se aceitar passivamente uma reforma disfarçada da previdência dos servidores públicos.

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[i] Todas as tabelas desta nota técnica, com exceção da última, se referem ao regime de trabalho de dedicação exclusiva.

[ii]A inflação de 35,55% (julho de 2010 – março de 2015) foi calcula tendo por referência o índice de custo de vida (ICV) do DIEESE e projetando-se uma inflação futura acumulada com base na média da inflação dos últimos 30 meses.

[iii] A inflação de 15,8% (janeiro de 2012 - março de 2015) foi calculada projetando-se uma inflação futura acumulada de 4,5% ao ano (a meta de inflação do governo).

[iv] A inflação de 6,5% (janeiro de 2012 – julho de 2013) foi calculada projetando-se uma inflação futura acumulada de 4,5% ao ano (a meta de inflação do governo).